Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Defensoria Pública vai realizar concurso

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se